Não é raro ver decisões judiciais interferirem no mundo da tecnologia por certos 'abusos' cometidos pelas companhias. A maioria dos enquadramentos gira em torno de casos antritruste, que se destina a punir práticas que limitam a concorrência, ou, abuso do uso de dados dos clientes/usuários.
A Microsoft, por exemplo, foi obrigada a oferecer outras opções de navegadores no Windows 8 para não haver concorrência desleal no sistema. A União Europeia e a Microsoft travaram a disputa sobre a questão dos browsers por muito tempo.
Agora, como a empresa estava para lançar o novo sistema operacional, e já havia descumprido o acordo de oferecer outras opções de navegadores em antigas versões do Windows, não teve jeito. A Justiça exigiu que a companhia oferecesse alternativas ao Internet Explorer, como Mozilla Firefox, Google Chrome, Opera e outros.
Caso a Microsoft volte a cometer esta infração, ela pode receber multas pesadas de até 10% do faturamento global - algo em torno de US$ 7 milhões.
Já o Facebook teve que desativar o seu sistema de reconhecimento facial Europa após críticas de violação de privacidade. A rede social vinha sofrendo críticas de governos de vários países do bloco por supostamente violar a privacidade das pessoas que mantêm conta na página.
As autoridades europeias acusam o Facebook de manter uma espécie de banco de dados com rostos de milhares de cidadãos.
A opção que sugere amigos a serem marcados, além de ter sido desativada para usuários novos, será removida de imagens “tagueadas” automaticamente pela rede social.
A Justiça europeia também foi rígida com o Google. A UE forçou a gigante de buscas a revisar na Alemanha as condições de publicação das fotografias de ruas e edifícios do Street Viewm e um órgão francês fez o pedido para que o Google mude a sua política de uso que viola a legislação europeia.
Unificada em março, a política de uso dos serviços do Google tornou-se a mesma para qualquer uma das ferramentas - das buscas ao Gmail.
A legislação europeia exige que o Google ofereça uma opção de opt-out (envio por e-mail) dos termos.
A modificação especificou que os dados de um serviço poderão ser usados em outro mesmo sem exigir nenhum outro tipo de permissão do usuário - aceitar os termos de uso significa que ele está de acordo com isso.
No entato, a União Europeia diz que o Google deve oferecer uma forma de usar as suas ferramentas sem precisar cruzar os dados entre elas.
Além da União Europeia, o governo dos Estados Unidos está de olho no Google. De acordo com a Reuters, a Comissão de Comércio dos EUA pode lançar uma investigação para verificar se o Google não está se aproveitando da sua posição dominante nas buscas para prejudicar os rivais.
A Apple por sua vez foi obrigada a cumprir uma exigência constrangedora da Justiça. A companhia não conseguiu reverter uma decisão judicial no Reino Unido e teve que publicar um pedido de desculpas por acusar a Samsung de ter copiado o design do iPad para desenvolver o Galaxy Tab.
A mensagem postada pela Apple não é exatamente um pedido de desculpas e destaca alguns pontos importantes da decisão judicial, como a declaração de que o Galaxy Tab não é tão "estiloso" quando o iPad.
A fabricante também lembrou que, por mais que a decisão do Reino Unido tenha sido contrária, em outras partes do mundo a Apple saiu vitoriosa nas disputas com a Samsung. Além de ter colocado a mensagem online, a Apple também fará anúncios em jornais com a retratação pública.
Ainda existem diversos outros casos semelhantes que envolvem diferentes empresas. Se você lembra de algum que te chamou atenção, compartilhe com a gente nos comentário abaixo. E aproveite para deixar sua opinião a respeito dos casos citados.
